Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para Produtores Rurais
Desde esta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou a ser exigida para os produtores rurais com faturamento acima de R$ 360 mil e vendas em outros estados. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar […]
Cidadão com conta prata e ouro no Gov.br terá caixa postal personalizada
Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais. A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de […]
Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova validade de 11 anos para certificados utilizados nos passaportes brasileiros
Na última quinta-feira, 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou a primeira reunião extraordinária virtual de 2025, onde foi aprovada, por unanimidade, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia é […]
ITI passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e vai apoiar implantação da nova Carteira de Identidade
A nova estrutura do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi estabelecida nesta terça-feira (09/07) pelo Governo Federal com a publicação do Decreto nº 12.103/2024. Agora vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a autarquia terá competências para auxiliar na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Sistema de Identificação dos Cidadãos. “O ITI será um braço operacional do projeto da […]
Nova declaração da Receita Federal exige assinatura com certificado digital ICP-Brasil
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024. […]
Assinatura digital reduz consumo de papel na Justiça do Trabalho da 8ª Região
Em um mundo cada vez mais digital, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região está incentivando servidores (as), magistrados (as) e terceirizados (as) a abraçarem a modernidade e contribuírem para um ambiente mais sustentável. A proposta? Dizer adeus às impressões desnecessárias e abraçar a praticidade da assinatura digital. O uso da assinatura digital em […]
ICP-Brasil pode colocar o Brasil no 1º mundo da tecnologia de identidade
Há 20 anos o Brasil saiu na frente na criação da infraestrutura de chaves públicas, amparada pelo arcabouço legal a validade jurídica no reconhecimento da assinatura digital. O que agora denominamos assinatura qualificada, isso porque utiliza as melhores práticas em cybersegurança no tópico de custória de chaves. Não há histórico, repito, nenhum passado de fraude […]
Nova Carteira de Identidade Nacional é debatida em evento da Promoção do Registro Civil de Nascimento
Anova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (19/03) durante o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento. Um dos objetivos do evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é divulgação da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil para toda a sociedade brasileira. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado […]
UFMS passa a emitir diplomas digitais para cursos de pós-graduação
A Universidade aderiu aos diplomas digitais para os cursos de pós-graduação e a novidade foi formalizada durante a cerimônia de assinatura na tarde de segunda-feira, 18. A tecnologia de emissão digital é utilizada nos cursos de graduação desde 2021 e a UFMS foi a primeira universidade federal a implantar a facilidade. Agora, o serviço também deverá englobar […]
Sistema SisPass do IBAMA terá maior segurança na gestão do plantel
O Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) terá importante avanço em seu módulo de segurança: a implementação do certificado digital do tipo A3, que ocorrerá a partir do próximo dia 22 de março. Essa reformulação representa um grande avanço para o combate às fraudes, bem como demonstra o […]